Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO por Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o são ESTES juÃzes togados.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam os nomes Destes suplentes do senadores porque eles não deterãeste os nomes na urna.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, por acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
Há estudiosos da onomástica de que apontam igualmente a relaçãeste do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
Pelo dia 06/07/2018 ESTES alunos do Curso Técnico em Segurança do Produção das turmas ST103 e ST104 realizaram 1 treinamento prático relacionado a prevenção e combate a incêndios. Pelo referido treinamento os alunos puderam experimentar de maneira prática como manusear ESTES extintores de incêndio, tais como as medidas de prevençãeste na utilização do botijãeste de gás.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Foi bastante utilizado por vários imperadores e reis na França, Sufoicia, Espanha, Portugal e Hungria. Até hoje é um nome adotado em more info dezenas por lÃnguas diferentes e foi usado pelos judeus de modo a substituir Chaim, de que começa utilizando a mesma letra.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
A Lei das Eleições estipula a data do 17 por setembro para qual todos ESTES pedidos de registro, até mesmo ESTES impugnados, bem tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.